1. Disposições gerais

1.1. Estes Termos regulam o uso do site imb.house e de seus subdomínios.

1.2. Administrador do site: ИП Тарасов Антон Александрович, CNPJ 771400940452, inscrição estadual , endereço: Россия, Москва, e-mail: support@imb.house.

1.3. A compra de visualizações de anúncios é regida pela Oferta pública, pelo Código Civil e, quando o comprador for consumidor, pelo Código de Defesa do Consumidor.

1.4. Ao usar o site, o Usuário confirma que leu estes Termos. Se não concordar, deve deixar de usar o site.

2. Funções do site

2.1. O site permite ver anúncios de imóveis, comprar visualizações, receber na conta o nome, o telefone e o login do anunciante, e usar a própria conta.

2.2. O Administrador pode alterar o visual e as funções do site, desde que isso não reduza direitos do Usuário em contratos já celebrados.

3. Conta e regras de uso

3.1. O Usuário informa dados verdadeiros e protege o acesso à conta.

3.2. É proibido prejudicar o funcionamento do site, contornar medidas de segurança, enviar código malicioso, usar formulários para spam ou fraude, ou transmitir material ilícito ou sem os direitos necessários.

3.3. O Administrador pode restringir o acesso diante de indícios de invasão, fraude ou violação da lei.

3.4. O pedido de exclusão da conta pode ser enviado para support@imb.house. Dados que a lei exija conservar, ou necessários à execução de contratos, podem permanecer após a exclusão da conta, nos termos da LGPD.

4. Materiais do usuário e propriedade intelectual

4.1. Ao publicar anúncio, foto ou outro material, o Usuário confirma que tem direito de exibi-lo e que as informações do imóvel são verdadeiras.

4.2. A publicação não transfere ao Administrador direitos patrimoniais de autor, salvo acordo escrito em contrário, nos termos da Lei nº 9.610/1998. O Usuário autoriza a exibição do anúncio no site e a entrega do seu nome, telefone e login a quem comprar visualizações daquele anúncio.

4.3. Textos, fotos, vídeos, design, logotipos e código do site pertencem aos respectivos titulares. O uso só é permitido nos casos previstos em lei ou com autorização do titular.

5. Dados pessoais

5.1. Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

5.2. Dados da compra de visualizações e a entrega de nome, telefone e login do anunciante são tratados para executar o contrato. Quem publica o anúncio é informado disso antes da publicação.

5.3. Os formulários do site não são usados para envio de mensagens publicitárias.

6. Funcionamento do site e alteração dos Termos

6.1. O Administrador adota medidas razoáveis para manter o site estável. Funções podem ficar temporariamente indisponíveis por manutenção, atualização ou falha.

6.2. Limites de responsabilidade pelo funcionamento do site não reduzem a responsabilidade do Prestador pelas visualizações já pagas, inclusive deveres que não podem ser afastados em relação de consumo. O site não responde pelo negócio imobiliário entre Usuários.

6.3. Preço e quantidade de visualizações são informados antes do pagamento. O site não verifica e não se responsabiliza pela veracidade das informações publicadas nos anúncios. Texto, fotos, preço e demais dados do imóvel são de quem publicou o anúncio.

6.4. A nova versão dos Termos vale a partir da publicação ou da data posterior nela indicada e não altera pedidos já formalizados.

6.5. A versão vigente está em https://legal.imb.house/agreements/user.